Termos de Serviço

1. Aceitação dos termos

Ao criar uma conta, contratar ou utilizar a plataforma Wavix ("plataforma", "serviço"), você declara que leu e concorda com estes Termos de Serviço e com a nossa Política de Privacidade. Se você não concorda, não utilize a plataforma. Se você aceita em nome de uma empresa, declara ter poderes para vinculá-la a estes termos.

2. Descrição do serviço

O Wavix é uma plataforma SaaS que permite importar contatos, gerenciar templates e disparar campanhas de mensagem em massa por meio da WhatsApp Cloud API oficial da Meta, com controle de limites de envio por número, créditos pré-pagos e monitoramento de qualidade.

O Wavix é um intermediário técnico entre você e a WhatsApp Business Platform. Não somos afiliados, patrocinados ou endossados pela Meta Platforms, Inc., e a disponibilidade, as regras, os preços e a aprovação de templates dependem da Meta e podem mudar a qualquer momento por decisão dela.

3. Cadastro e conta

• Você deve fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas;
• Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por toda atividade realizada na sua conta;
• Você é responsável por conectar corretamente a sua conta WhatsApp Business (WABA) e por manter as permissões necessárias junto à Meta.

4. Créditos pré-pagos e faturamento

• O modelo é pré-pago por consumo: você compra créditos e cada conversa é debitada conforme a categoria da Meta (marketing, utility, authentication ou service);
• O débito ocorre apenas quando o envio é confirmado pela Meta. Mensagens que não saem têm o crédito reservado estornado;
• Antes de disparar uma campanha, validamos se há saldo estimado suficiente — campanhas sem saldo são bloqueadas para evitar envio parcial;
• Créditos já consumidos não são reembolsáveis. Créditos não utilizados seguem as condições de validade e reembolso informadas no momento da compra;
• Os valores por conversa acompanham a tabela oficial da Meta por país e categoria e podem variar sem aviso prévio conforme alterações da Meta.

5. Uso aceitável e responsabilidades do cliente

Ao usar a plataforma, você se compromete a:

• Cumprir integralmente as políticas da Meta e do WhatsApp (Business Messaging Policy, Commerce Policy e demais regras aplicáveis);
• Obter o consentimento (opt-in) prévio dos contatos antes de importá-los e enviar mensagens, e manter registro dessa base legal — você é o controlador desses dados sob a LGPD;
• Não enviar spam, mensagens não solicitadas, conteúdo ilícito, enganoso, ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros;
• Respeitar imediatamente os pedidos de descadastro (opt-out), inclusive as respostas automáticas como "SAIR" e "PARAR";
• Ser o único responsável pelo conteúdo dos templates, pelas listas de contatos importadas e pelas campanhas disparadas.

6. Conformidade com a Meta e limites de envio

• Campanhas em massa exigem template aprovado pela Meta; o status de aprovação é definido pela Meta e apenas espelhado na plataforma;
• Respeitamos o tier diário de cada número (de 250 a 100 mil conversas) e podemos barrar campanhas maiores que a capacidade disponível;
• Se o quality rating do seu número cair, novas campanhas podem ser bloqueadas automaticamente para proteger a reputação do número.

7. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso, no todo ou em parte, em caso de violação destes termos, das políticas da Meta, de uso fraudulento ou de risco à plataforma e a outros clientes. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento; obrigações de faturamento já incorridas permanecem exigíveis.

8. Propriedade intelectual

A plataforma, sua marca, identidade visual, código-fonte e conteúdos pertencem ao Wavix ou a seus licenciantes, sendo protegidos por leis de propriedade intelectual. O conteúdo que você cria (templates, listas, campanhas) continua sendo seu; você nos concede apenas a licença necessária para operar o serviço em seu nome.

9. Isenções e limitação de responsabilidade

A plataforma é fornecida "no estado em que se encontra". Envidamos esforços razoáveis para mantê-la disponível, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta, a entrega de toda mensagem, nem a aprovação de qualquer template — decisões que dependem da Meta e de fatores fora do nosso controle. Não nos responsabilizamos por falhas de terceiros (Meta/WhatsApp, provedores de internet e de pagamento), por indisponibilidade decorrente desses terceiros, nem por perdas indiretas. Na máxima extensão permitida em lei, nossa responsabilidade total fica limitada ao valor dos créditos efetivamente pagos por você nos 3 meses anteriores ao evento.

10. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais segue a nossa Política de Privacidade. Em relação aos contatos das suas campanhas, você atua como controlador e o Wavix como operador, tratando os dados conforme as suas instruções e a legislação aplicável.

11. Alterações dos termos

Podemos atualizar estes termos a qualquer momento. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização indicada no topo. Alterações relevantes serão comunicadas pelos nossos canais oficiais.

12. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Jaraguá do Sul/SC para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

E-mail: contato@wavix.com.br